Comentários, casuísticas e doutrina
Desistência de ações e de recursos por parte do INSS.
Comentário Marco Aurélio Serau Júnior
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 131, Caput - Desistência de ações e de recursos por parte do INSS. (JuruaDoc. 200.3221.5000.2800)
O Processo Judicial Previdenciário é caracterizado por uma excessiva litigiosidade, com milhares d...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
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Desistência de ações e de recursos por parte do INSS. - (JuruaDoc. 200.3221.5000.2800)