Comentários, casuísticas e doutrina
Pagamento de benefício previdenciário a incapaz.
Comentário Marco Aurélio Serau Junior
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 110, Caput - Pagamento de benefício previdenciário a incapaz. (JuruaDoc. 200.3221.5000.2200)
Embora todas as pessoas naturais sejam titulares de direitos e deveres, o Direito Civil estabelece a...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Pagamento de benefício previdenciário a incapaz. - (JuruaDoc. 200.3221.5000.2200)
Dependentes excluídos do direito à pensão por morte. - (JuruaDoc. 200.3221.5000.2300)