Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 71, Caput
Notas de Doutrina
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 71, Caput - Proteção do transgênero: direito à adoção, licença e salário-maternidade adoção no Brasil e em Portugal. (JuruaDoc. 200.2271.0967.2313)
Em Portugal a Lei 58/2017, de 25 de julho, da Adoção e da Procriação Medicamente Assistida elimi...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Adoção e guarda judicial. - (JuruaDoc. 198.1462.6000.0300)
Pagamento do salário-maternidade no caso de adoção ou guarda judicial. - (JuruaDoc. 198.1462.6000.0400)
Previsão de um único benefício por casal adotante. - (JuruaDoc. 198.1462.6000.0500)