Comentários, casuísticas e doutrina
CPC/2015, art. 733, I
Notas de Doutrina
CPC/2015, art. 733, I - Escritura pública constitui título hábil para qualquer ato de registro. (JuruaDoc. 198.6282.3000.8300)
A escritura não depende de homologação judicial e constitui título hábil para qualquer ato de r...()
Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman
Comentários:
Divórcio, separação judicial e extinção de união estável consensuais por escritura pública. - (JuruaDoc. 182.3144.7002.0600)
Alcance e eficácia da escritura pública. - (JuruaDoc. 182.3144.7002.0700)
Assistência aos interessados por advogado ou defensor público. - (JuruaDoc. 182.3144.7002.0800)
Divórcio, separação judicial e extinção de união estável consensuais pela via extrajudicial. - (JuruaDoc. 201.5915.1004.1500)
Competência no procedimento extrajudicial. - (JuruaDoc. 201.5915.1004.1600)
Alcance e eficácia da escritura pública. - (JuruaDoc. 201.5915.1004.1700)
Presença de advogado. - (JuruaDoc. 201.5915.1004.1800)