Comentários, casuísticas e doutrina
Previsão de um único benefício por casal adotante.
Comentário Marco Aurélio Serau Júnior
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 71, § 2º - Previsão de um único benefício por casal adotante. (JuruaDoc. 198.1462.6000.0500)
A Lei 8.213/1991, art. 71-A, § 2º, estabelece que o salário-maternidade não poderá ser concedid...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Adoção e guarda judicial. - (JuruaDoc. 198.1462.6000.0300)
Pagamento do salário-maternidade no caso de adoção ou guarda judicial. - (JuruaDoc. 198.1462.6000.0400)
Previsão de um único benefício por casal adotante. - (JuruaDoc. 198.1462.6000.0500)