Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 126, Caput
Notas de Doutrina
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 126, Caput - Princípio da legalidade estrita: resistência do INSS ao não adotar entendimentos já pacíficos no Judiciário. (JuruaDoc. 198.0481.8000.5800)
Uma vez prevalecendo a «teimosia» da Administração em não adotar entendimentos já pacíficos n...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Contencioso administrativo previdenciário. - (JuruaDoc. 200.3221.5000.2600)