Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 126, Caput
Notas de Doutrina
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 126, Caput - Revisão de Acórdão: hipóteses de cabimento. (JuruaDoc. 198.0481.8000.5000)
A Revisão de Acórdão é outro incidente processual, previsto no art. 59 do RICRPS, cabível quand...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Contencioso administrativo previdenciário. - (JuruaDoc. 200.3221.5000.2600)