Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 126, Caput
Notas de Doutrina
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 126, Caput - Embargos de declaração. (JuruaDoc. 198.0481.8000.4900)
Previsto no art. 58 do RICRPS, aprovado pela Portaria MDSA 116, de 20/03/2017, o incidente processua...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Contencioso administrativo previdenciário. - (JuruaDoc. 200.3221.5000.2600)