Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 10.259, de 12/07/2001, art. 20, Caput
Notas de Doutrina
Lei 10.259, de 12/07/2001, art. 20, Caput - Escolha do foro do lugar do ato ou fato para a ação de reparação de dano (JuruaDoc. 197.9344.7001.8500)
A escolha do lugar do ato ou fato para a ação de reparação de dano é motivada por outra circuns...()
Comentários:
Competência do Juizado Federal mais próximo do foro - (JuruaDoc. 198.0493.4000.6200)