Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 10.259, de 12/07/2001, art. 16, Caput
Notas de Doutrina
Lei 10.259, de 12/07/2001, art. 16, Caput - Ofício de cumprimento de acordo e obrigatoriedade de cópia da sentença declaratória (JuruaDoc. 197.9344.7001.6200)
No âmbito dos Juizados especiais, essa tendência à sincretização se revela com grande intensida...()
Comentários:
Cumprimento da obrigação de fazer, não fazer ou entregar coisa certa - (JuruaDoc. 198.0493.4000.6000)
Aplicação do CPC/2015, art. 523 nos Juizados Especiais Federais - (JuruaDoc. 200.5260.2960.4435)