Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 10.259, de 12/07/2001, art. 16, Caput
Notas de Doutrina
Lei 10.259, de 12/07/2001, art. 16, Caput - O ofício de cumprimento do acordo ou da sentença deve ser dirigido à autoridade que recebeu a citação (JuruaDoc. 197.9344.7001.6100)
A expressão «autoridade citada para a causa», na Lei 10.259/2001, art. 16, é pouco adequada para...()
Comentários:
Cumprimento da obrigação de fazer, não fazer ou entregar coisa certa - (JuruaDoc. 198.0493.4000.6000)
Aplicação do CPC/2015, art. 523 nos Juizados Especiais Federais - (JuruaDoc. 200.5260.2960.4435)