Comentários, casuísticas e doutrina
Obrigatoriedade para o segurado da reabilitação e tratamento médico.
Comentário Marco Aurélio Serau Júnior
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 101, Caput - Obrigatoriedade para o segurado da reabilitação e tratamento médico. (JuruaDoc. 197.9130.2000.1300)
A Lei 8.213/1991, art. 90, estabelece a obrigatoriedade, para o INSS, do fornecimento de habilitaç�...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Obrigatoriedade para o segurado da reabilitação e tratamento médico. - (JuruaDoc. 197.9130.2000.1300)
Obrigatoriedade de submissão a exames médicos periódicos para os segurados que recebam benefício... - (JuruaDoc. 197.9130.2000.1400)
Sigilo dos dados médicos. - (JuruaDoc. 197.9130.2000.1500)
Atendimento domiciliar. - (JuruaDoc. 197.9130.2000.1600)