Comentários, casuísticas e doutrina
CTN, art. 174, Caput
Notas de Doutrina
CTN, art. 174, Caput - Prescrição intercorrente (JuruaDoc. 197.1172.0000.5700)
Ocorre com a paralisação do processo de execução fiscal por mais de cinco anos, por inércia do ...()
Comentários:
Decadência X prescrição. - (JuruaDoc. 194.3570.4001.0100)
Extinção do direito. - (JuruaDoc. 194.3570.4001.0200)
Termo inicial do prazo prescricional. - (JuruaDoc. 194.3570.4001.0300)
Inconstitucionalidade de prazo prescricional estabelecido por meio de lei ordinária. - (JuruaDoc. 194.3570.4001.0400)
Suspensão da prescrição. - (JuruaDoc. 194.3570.4001.0500)
Interrupção e suspensão da prescrição - (JuruaDoc. 194.3570.4001.0600)
Teses a respeito da prescrição no redirecionamento da execução fiscal - (JuruaDoc. 200.2120.3523.4419)
Teses a respeito da prescrição intercorrente na execução fiscal de créditos tributários - (JuruaDoc. 200.3120.9844.0903)