CTN, art. 171, Caput
Notas de Doutrina

Comentários:

Conceito de transação. - (JuruaDoc. 194.3570.4000.8100)

Transação e parcelamento. - (JuruaDoc. 194.3570.4000.8200)

Necessidade de lei designando a autoridade competente. - (JuruaDoc. 194.3570.4000.8300)

Medida Provisória do «contribuinte legal» - (JuruaDoc. 191.2100.5936.0710)

Transações na cobrança da dívida ativa - (JuruaDoc. 191.2100.5231.5172)

Transações no contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica - (JuruaDoc. 191.2100.5653.5199)

Débito tributário não inscrito em dívida ativa da União, mas com processo administrativo encerr... - (JuruaDoc. 191.2100.5682.9675)

Possibilidade de requerimento de falência, pela Fazenda Pública, em caso de rescisão de transaç�... - (JuruaDoc. 191.2100.5345.3659)

Portaria 11.956/2019 – «Regulamenta a transação na cobrança da dívida ativa da União» - (JuruaDoc. 191.2100.5124.4424)

Lei 13.988/2020 – Considerações iniciais - (JuruaDoc. 200.5260.6272.8317)

Requisitos para a transação de acordo com a Lei 13.988/2020 - (JuruaDoc. 200.5260.6483.3468)

Modalidade de transação de acordo com a Lei 13.988/2020 - (JuruaDoc. 200.5260.6654.6187)

Modalidade de transação: Confissão - (JuruaDoc. 200.5260.6340.4156)

Transação tributária e compromissos fiscais de acordo com a Lei 13.988/2020 - (JuruaDoc. 200.5260.6786.8399)

Exigências para a transação segundo a Lei 13.988/2020 - (JuruaDoc. 200.5260.6294.2315)

Possibilidade de concessões na transação, de acordo com a Lei 13.988/2020 - (JuruaDoc. 200.5260.6450.2991)

Suspensão da exigibilidade do crédito tributário - (JuruaDoc. 200.5260.6514.0550)

Rescisão do acordo de transação tributária - (JuruaDoc. 200.5260.6160.0246)

Vedações da transação - (JuruaDoc. 200.5260.6622.2703)

Responsabilidade dos agentes públicos na transação tributária - (JuruaDoc. 200.5260.6642.9887)

É possível requerer o cumprimento de decisão transitada em julgado em mandado de segurança via e... - (JuruaDoc. 200.6240.6785.0344)

Modalidades de transação: transação individual proposta pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacio... - (JuruaDoc. 200.6260.9839.1416)

Modalidades de transação: transação individual proposta pelo devedor inscrito em dívida ativa d... - (JuruaDoc. 200.6260.9915.2532)

Modalidades de transação: transação por adesão à proposta da Procuradoria-Geral da Fazenda Nac... - (JuruaDoc. 200.6260.9678.9599)

Modalidades de transação: transação individual proposta pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacio... - (JuruaDoc. 200.6261.0105.0677)

Modalidades de transação: transação individual proposta pelo devedor inscrito em dívida ativa d... - (JuruaDoc. 200.6261.0460.1813)

Modalidades de transação: transação por adesão à proposta da Procuradoria-Geral da Fazenda Nac... - (JuruaDoc. 200.6261.0303.1536)

Extinção do crédito tributário. - (JuruaDoc. 200.6261.0483.5687)