Comentários, casuísticas e doutrina
CTN, art. 170, Caput
Notas de Doutrina
CTN, art. 170, Caput - Considerações sobre compensação (JuruaDoc. 197.1172.0000.5200)
A compensação pode ser realizar em benefício do contribuinte (relação obrigacional clássica), ...()
Comentários:
Conceito de compensação. - (JuruaDoc. 194.3570.4000.7600)
Requisitos para a compensação. - (JuruaDoc. 194.3570.4000.7700)
Dívida vincenda. - (JuruaDoc. 194.3570.4000.7800)
Possibilidade excepcional de compensação tributária antes do trânsito em julgado? - (JuruaDoc. 200.5250.5985.3946)