Comentários, casuísticas e doutrina
CTN, art. 111, Caput
Notas de Doutrina
CTN, art. 111, Caput - Interpretação literal (JuruaDoc. 197.1172.0000.2800)
Nas hipóteses do CTN, art. 111, a legislação não comporta interpretação ampliativa nem admite ...()
Comentários:
Aplicação da interpretação literal, gramatical ou etimológica. - (JuruaDoc. 194.3542.3000.2800)
A polêmica extensão aos deficientes auditivos da isenção de IPI na aquisição de automóveis. - (JuruaDoc. 201.0210.4539.9770)