Comentários, casuísticas e doutrina
CTN, art. 10, Caput
Notas de Doutrina
CTN, art. 10, Caput - Princípio da Isonomia (JuruaDoc. 197.1172.0000.0600)
O princípio da isonomia, também designado princípio da igualdade econômica, igualdade tributár...()
Comentários:
Vedações constitucionais ao poder de tributar. - (JuruaDoc. 194.3352.2000.5900)