Comentários, casuísticas e doutrina
CTN, art. 108, I
Notas de Doutrina
CTN, art. 108, I - Meios de integração: analogia (JuruaDoc. 197.0710.6000.6000)
I – ANALOGIA: é o meio de integração pelo qual o aplicador da lei, diante de lacuna desta, busc...()
Comentários:
Interpretação da legislação tributária - (JuruaDoc. 194.3542.3000.2500)