Comentários, casuísticas e doutrina
CTN, art. 65, Caput
Notas de Doutrina
CTN, art. 65, Caput - Extrafiscalidade e IOF. (JuruaDoc. 197.0710.6000.3600)
«[...] Voltando a atenção especificamente para a extrafiscalidade no que concerne ao Imposto sobr...()
Comentários:
Extrafiscalidade do IOF - (JuruaDoc. 194.3521.9000.2100)
Alteração da alíquota pelo Poder Executivo. - (JuruaDoc. 194.3521.9000.2200)
Não recepção parcial pela CF/88. - (JuruaDoc. 194.3521.9000.2300)
Exigência de motivação do ato do Poder Executivo. - (JuruaDoc. 194.3521.9000.2400)