Comentários, casuísticas e doutrina
Inviolabilidade de domicílio.
Comentário Vinicius Dalazoana
CTN, art. 200, Caput - Inviolabilidade de domicílio. (JuruaDoc. 194.3582.4000.3600)
O Supremo Tribunal Federal tem antigo entendimento de que o CTN, art. 200, não autoriza o Fisco a i...()
Comentários:
Requisição de força pública. - (JuruaDoc. 194.3582.4000.3400)
Alcance da expressão «embaraço». - (JuruaDoc. 194.3582.4000.3500)
Inviolabilidade de domicílio. - (JuruaDoc. 194.3582.4000.3600)
Busca e apreensão domiciliar: necessidade de ordem judicial. - (JuruaDoc. 194.3582.4000.3700)