Comentários, casuísticas e doutrina
Garantia do juízo para discussão do crédito tributário.
Comentário Paulo Sérgio Ribeiro
CTN, art. 188, § 1º - Garantia do juízo para discussão do crédito tributário. (JuruaDoc. 194.3580.5000.3900)
Para contestar o crédito de natureza tributária a massa falida precisa garantir a instância, apre...()
Comentários:
Definição de créditos extraconcursais. - (JuruaDoc. 194.3580.5000.3600)
Garantia de juízo para a discussão do crédito tributário extraconcursal. - (JuruaDoc. 194.3580.5000.3700)
Competência para a discussão do crédito tributário. - (JuruaDoc. 194.3580.5000.3800)
Garantia do juízo para discussão do crédito tributário. - (JuruaDoc. 194.3580.5000.3900)