Comentários, casuísticas e doutrina
Preferência em hipótese de falência de crédito com garantia real.
Comentário Paulo Sérgio Ribeiro
CTN, art. 186, Parágrafo único, I - Preferência em hipótese de falência de crédito com garantia real. (JuruaDoc. 194.3580.5000.2800)
A Lei Complementar 118/2005 alterou o art. 186, parágrafo único, I do Código Tributário Nacional...()
Comentários:
Preferência do crédito tributário. - (JuruaDoc. 194.3580.5000.2300)
Inconstitucionalidade parcial e preferência dos alimentos em detrimento do crédito tributário. - (JuruaDoc. 194.3580.5000.2400)
Honorários advocatícios e preferência em detrimento do crédito tributário. - (JuruaDoc. 194.3580.5000.2500)
Créditos extraconcursais. - (JuruaDoc. 194.3580.5000.2600)
Importâncias passíveis de restituição. - (JuruaDoc. 194.3580.5000.2700)
Preferência em hipótese de falência de crédito com garantia real. - (JuruaDoc. 194.3580.5000.2800)
Limites da preferência dos créditos de natureza trabalhista e acidentária na falência. - (JuruaDoc. 194.3580.5000.2900)
Multa tributária e sua preferência. - (JuruaDoc. 194.3580.5000.3000)