Comentários, casuísticas e doutrina
Limitação do valor dos bens sujeitos à indisponibilidade.
Comentário Paulo Sérgio Ribeiro
CTN, art. 185, § 1º - Limitação do valor dos bens sujeitos à indisponibilidade. (JuruaDoc. 194.3580.5000.2100)
A indisponibilidade deve ser limitada aos bens e rendas necessários ao pagamento do valor total exi...()
Comentários:
Natureza jurídica da indisponibilidade de bens. - (JuruaDoc. 194.3580.5000.1800)
Indisponibilidade e o procedimento. - (JuruaDoc. 194.3580.5000.1900)
A «penhora» on-line. BACEN-JUD. - (JuruaDoc. 194.3580.5000.2000)
Limitação do valor dos bens sujeitos à indisponibilidade. - (JuruaDoc. 194.3580.5000.2100)
Comunicação imediata dos bens objeto de indisponibilidade. - (JuruaDoc. 194.3580.5000.2200)