Comentários, casuísticas e doutrina
Compensação com precatórios.
Comentário André Wasilewski Duszczak
CTN, art. 170, Caput - Compensação com precatórios. (JuruaDoc. 194.3570.4000.8000)
É de se ressaltar ainda, uma recente alteração no texto constitucional, mais especificamente em 1...()
Comentários:
Exigência de trânsito em julgado para compensação. - (JuruaDoc. 194.3570.4000.7900)
Compensação com precatórios. - (JuruaDoc. 194.3570.4000.8000)