Comentários, casuísticas e doutrina
Exigência de trânsito em julgado para compensação.
Comentário André Wasilewski Duszczak
CTN, art. 170, Caput - Exigência de trânsito em julgado para compensação. (JuruaDoc. 194.3570.4000.7900)
Como referido nos comentários ao artigo anterior, cabe ao próprio sujeito passivo efetuar a compen...()
Comentários:
Exigência de trânsito em julgado para compensação. - (JuruaDoc. 194.3570.4000.7900)
Compensação com precatórios. - (JuruaDoc. 194.3570.4000.8000)