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Comentários, casuísticas e doutrina

Dívida vincenda.
Comentário André Wasilewski Duszczak

CTN, art. 170, Parágrafo único - Dívida vincenda. (JuruaDoc. 194.3570.4000.7800)

A compensação também alcança a dívida a vencer, limitando-a, após apuração do seu montante, ...()


Comentários:

Conceito de compensação. - (JuruaDoc. 194.3570.4000.7600)

Requisitos para a compensação. - (JuruaDoc. 194.3570.4000.7700)

Dívida vincenda. - (JuruaDoc. 194.3570.4000.7800)

Possibilidade excepcional de compensação tributária antes do trânsito em julgado? - (JuruaDoc. 200.5250.5985.3946)