Comentários, casuísticas e doutrina
Declaração de inconstitucionalidade de norma tributária pelo STF.
Comentário André Wasilewski Duszczak
CTN, art. 168, II - Declaração de inconstitucionalidade de norma tributária pelo STF. (JuruaDoc. 194.3570.4000.7300)
No caso de uma lei ser julgada inconstitucional pelo Supremo em controle concentrado ou difuso com e...()
Comentários:
Prazo para a restituição. - (JuruaDoc. 194.3570.4000.6900)
Termo inicial do prazo para restituição. - (JuruaDoc. 194.3570.4000.7000)
Tese dos 5 + 5. - (JuruaDoc. 194.3570.4000.7100)
Início do prazo. Alteração de decisão. - (JuruaDoc. 194.3570.4000.7200)
Declaração de inconstitucionalidade de norma tributária pelo STF. - (JuruaDoc. 194.3570.4000.7300)
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