Comentários, casuísticas e doutrina
Pagamento indevido e enriquecimento sem causa.
Comentário André Wasilewski Duszczak
CTN, art. 165, Caput - Pagamento indevido e enriquecimento sem causa. (JuruaDoc. 194.3570.4000.6000)
Este artigo visa evitar o enriquecimento sem causa, pois se o contribuinte efetua um pagamento indev...()
Comentários:
Pagamento indevido e enriquecimento sem causa. - (JuruaDoc. 194.3570.4000.6000)
Erro de direito. - (JuruaDoc. 194.3570.4000.6100)
Erro de fato. - (JuruaDoc. 194.3570.4000.6200)
Erro material. - (JuruaDoc. 194.3570.4000.6300)
Alteração em decisão administrativa ou judicial. - (JuruaDoc. 194.3570.4000.6400)
Sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para... - (JuruaDoc. 200.5250.5812.1881)