Comentários, casuísticas e doutrina
Outras formas de pagamento.
Comentário André Wasilewski Duszczak
CTN, art. 162, Caput - Outras formas de pagamento. (JuruaDoc. 194.3570.4000.4400)
Embora o CTN, art. 3º, estabelece que tributo é uma prestação em dinheiro, a admissão de outras...()
Comentários:
Outras formas de pagamento. - (JuruaDoc. 194.3570.4000.4400)
Moeda corrente. - (JuruaDoc. 194.3570.4000.4500)
Cheque. - (JuruaDoc. 194.3570.4000.4600)
Vale postal. - (JuruaDoc. 194.3570.4000.4700)
Estampilha. - (JuruaDoc. 194.3570.4000.4800)
Papel selado. - (JuruaDoc. 194.3570.4000.4900)
Processo mecânico. - (JuruaDoc. 194.3570.4000.5000)
Garantias exigidas no pagamento por cheque ou vale postal. - (JuruaDoc. 194.3570.4000.5100)