Comentários, casuísticas e doutrina
Recuperação judicial.
Comentário André Wasilewski Duszczak
CTN, art. 155, § 3º - Recuperação judicial. (JuruaDoc. 194.3570.4000.2500)
Para o sujeito passivo em recuperação judicial é necessário uma regulamentação própria a ser ...()
Comentários:
Parcelamento do débito. - (JuruaDoc. 194.3570.4000.2200)
Juros e multa. - (JuruaDoc. 194.3570.4000.2300)
Regras da moratória. - (JuruaDoc. 194.3570.4000.2400)
Recuperação judicial. - (JuruaDoc. 194.3570.4000.2500)
Inexistência da lei específica de parcelamento - (JuruaDoc. 194.3570.4000.2600)