Comentários, casuísticas e doutrina
Boa-fé do beneficiado e aproveitamento das parcelas pagas.
Comentário André Wasilewski Duszczak
CTN, art. 155, II - Boa-fé do beneficiado e aproveitamento das parcelas pagas. (JuruaDoc. 194.3570.4000.2100)
Por certo que, se o erro na concessão não decorreu de atitude do sujeito passivo, este não pode s...()
Comentários:
Anulação da moratória individual. - (JuruaDoc. 194.3570.4000.1900)
Fraude do beneficiado. - (JuruaDoc. 194.3570.4000.2000)
Boa-fé do beneficiado e aproveitamento das parcelas pagas. - (JuruaDoc. 194.3570.4000.2100)