Comentários, casuísticas e doutrina
Fraude do beneficiado.
Comentário André Wasilewski Duszczak
CTN, art. 155, I - Fraude do beneficiado. (JuruaDoc. 194.3570.4000.2000)
Mas, caso o sujeito passivo tenha agido com dolo, fraude ou simulação, aí então será cabível, ...()
Comentários:
Anulação da moratória individual. - (JuruaDoc. 194.3570.4000.1900)
Fraude do beneficiado. - (JuruaDoc. 194.3570.4000.2000)
Boa-fé do beneficiado e aproveitamento das parcelas pagas. - (JuruaDoc. 194.3570.4000.2100)