Comentários, casuísticas e doutrina
Anulação da moratória individual.
Comentário André Wasilewski Duszczak
CTN, art. 155, Caput - Anulação da moratória individual. (JuruaDoc. 194.3570.4000.1900)
Como a moratória individual exige a análise das condições do caso concreto pela autoridade admin...()
Comentários:
Anulação da moratória individual. - (JuruaDoc. 194.3570.4000.1900)
Fraude do beneficiado. - (JuruaDoc. 194.3570.4000.2000)
Boa-fé do beneficiado e aproveitamento das parcelas pagas. - (JuruaDoc. 194.3570.4000.2100)