Comentários, casuísticas e doutrina
Estabelecimento comercial e o fundo de comércio.
Comentário Décio José Da Silva
CTN, art. 133, Caput - Estabelecimento comercial e o fundo de comércio. (JuruaDoc. 194.3545.2000.2500)
Angela Maria da Motta Pacheco esclarece que o termo estabelecimento liga-se mais propriamente ao @...()
Comentários:
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Estabelecimento comercial e o fundo de comércio. - (JuruaDoc. 194.3545.2000.2500)
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