Comentários, casuísticas e doutrina
Classificação das competências constitucionais quanto à extensão.
Comentário Vinicius Dalazoana
CTN, art. 80 - Classificação das competências constitucionais quanto à extensão. (JuruaDoc. 194.3533.1000.3100)
Quanto à extensão, a competência pode ser: a) exclusiva, quando outorgada a uma entidade sem p...()
Comentários:
«Competência anexa». - (JuruaDoc. 194.3533.1000.2700)
Sistema constitucional de repartição de competências. Princípio da predominância de interesse. - (JuruaDoc. 194.3533.1000.2800)
Classificação das competências constitucionais quanto à forma. - (JuruaDoc. 194.3533.1000.2900)
Classificação das competências constitucionais quanto ao conteúdo. - (JuruaDoc. 194.3533.1000.3000)
Classificação das competências constitucionais quanto à extensão. - (JuruaDoc. 194.3533.1000.3100)
Classificação das competências constitucionais quanto à origem. - (JuruaDoc. 194.3533.1000.3200)
Competência administrativa ou material. - (JuruaDoc. 194.3533.1000.3300)
Taxa de combate a incêndios. - (JuruaDoc. 194.3533.1000.3400)