Carregando…
Biblioteca

Comentários, casuísticas e doutrina

Não recepção parcial pela CF/88.
Comentário Vinicius Dalazoana

CTN, art. 65, Caput - Não recepção parcial pela CF/88. (JuruaDoc. 194.3521.9000.2300)

A autorização dada pelo art. 65 do CTN para que o Poder Executivo altere as bases de cálculo do I...()


Comentários:

Extrafiscalidade do IOF - (JuruaDoc. 194.3521.9000.2100)

Alteração da alíquota pelo Poder Executivo. - (JuruaDoc. 194.3521.9000.2200)

Não recepção parcial pela CF/88. - (JuruaDoc. 194.3521.9000.2300)

Exigência de motivação do ato do Poder Executivo. - (JuruaDoc. 194.3521.9000.2400)