Comentários, casuísticas e doutrina
Extrafiscalidade do IOF
Comentário Vinicius Dalazoana
CTN, art. 65, Caput - Extrafiscalidade do IOF (JuruaDoc. 194.3521.9000.2100)
O IOF consiste em imposto com forte caráter extrafiscal. Vale dizer, sua função regulatória do s...()
Comentários:
Extrafiscalidade do IOF - (JuruaDoc. 194.3521.9000.2100)
Alteração da alíquota pelo Poder Executivo. - (JuruaDoc. 194.3521.9000.2200)
Não recepção parcial pela CF/88. - (JuruaDoc. 194.3521.9000.2300)
Exigência de motivação do ato do Poder Executivo. - (JuruaDoc. 194.3521.9000.2400)