Comentários, casuísticas e doutrina
Revogado Lei Complementar 143/2013. Distribuição do ICMS entre os Estados e DF.
Comentário Marcio Augusto Nascimento
CTN, art. 95, Parágrafo único - Revogado Lei Complementar 143/2013. Distribuição do ICMS entre os Estados e DF. (JuruaDoc. 194.3372.3000.5600)
A LC 87/1996 obrigatoriamente deve determinar que o ICMS deve incidir uma única vez (sic) sobre os ...()
Comentários:
Revogado pela Lei Complementar 143/2013. O novo ICMS - (JuruaDoc. 194.3372.3000.5500)
Revogado Lei Complementar 143/2013. Distribuição do ICMS entre os Estados e DF. - (JuruaDoc. 194.3372.3000.5600)