Comentários, casuísticas e doutrina
Revogado pela Lei Complementar 143/2013. O novo ICMS
Comentário Márcio Augusto Nascimento
CTN, art. 95 - Revogado pela Lei Complementar 143/2013. O novo ICMS (JuruaDoc. 194.3372.3000.5500)
O novo ICMS criado pela CF/88 abrangeu os impostos sobre operações relativas a combustíveis lubri...()
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Revogado pela Lei Complementar 143/2013. O novo ICMS - (JuruaDoc. 194.3372.3000.5500)
Revogado Lei Complementar 143/2013. Distribuição do ICMS entre os Estados e DF. - (JuruaDoc. 194.3372.3000.5600)