Comentários, casuísticas e doutrina
Distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) regulado pela Lei Complementar 62/1989.
Comentário Márcio Augusto Nascimento
CTN, art. 90 - Distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) regulado pela Lei Complementar 62/1989. (JuruaDoc. 194.3372.3000.4500)
Os recursos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) serão entregues da s...()
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Distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) regul... - (JuruaDoc. 194.3372.3000.4500)