Comentários, casuísticas e doutrina
Revogado pelo Dec.-lei 406/1968. Base de cálculo do ICMS e a Lei Complementar 87/1996
Comentário Marcio Augusto Nascimento
CTN, art. 53 - Revogado pelo Dec.-lei 406/1968. Base de cálculo do ICMS e a Lei Complementar 87/1996 (JuruaDoc. 194.3372.3000.0500)
A base de cálculo do ICMS determinada pelo art. 13 da Lei Complementar 87/1996 é: I - na saída de...()
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Revogado pelo Dec.-lei 406/1968. Base de cálculo do ICMS e a Lei Complementar 87/1996 - (JuruaDoc. 194.3372.3000.0500)