Seletividade de alíquotas do imposto
Comentário Marcelo Moreira Candeloro

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IPTU: assento constitucional do imposto. - (JuruaDoc. 194.3363.9000.0100)

Da função fiscal e extrafiscal. - (JuruaDoc. 194.3363.9000.0200)

Da progressividade fiscal. Emenda Constitucional 29/2000. - (JuruaDoc. 194.3363.9000.0300)

Seletividade de alíquotas do imposto - (JuruaDoc. 194.3363.9000.0400)

Lançamento e impugnação - (JuruaDoc. 194.3363.9000.0500)

Responsabilidade do sucessor pelos débitos do imóvel. - (JuruaDoc. 194.3363.9000.0600)

Responsabilidade tributária no caso de arrematação judicial. - (JuruaDoc. 194.3363.9000.0700)

Fato gerador x hipótese de incidência - (JuruaDoc. 194.3363.9000.0800)

Propriedade. - (JuruaDoc. 194.3363.9000.0900)

Domínio útil. - (JuruaDoc. 194.3363.9000.1000)

Posse. - (JuruaDoc. 194.3363.9000.1100)

Bem imóvel por natureza ou acessão física. - (JuruaDoc. 194.3363.9000.1200)

Bem imóvel na acepção do Código Civil - (JuruaDoc. 194.3363.9000.1300)

IPTU X ITR: o critério da destinação do imóvel. - (JuruaDoc. 194.3363.9000.1400)

Da incidência do IPTU em áreas de preservação permanente e com limitações administrativas. - (JuruaDoc. 194.3363.9000.1500)

Definição de zona urbana por lei municipal: critério geográfico - (JuruaDoc. 194.3363.9000.1600)

Ampliação do conceito de zona urbana às áreas urbanizáveis - (JuruaDoc. 194.3363.9000.1700)

O termo inicial do prazo prescricional da cobrança judicial do IPTU - (JuruaDoc. 200.3301.1920.3734)