Comentários, casuísticas e doutrina
A efetivação da entrega do produto e a alíquota ad valorem
Comentário Vinicius Dalazoana
CTN, art. 24, Parágrafo único - A efetivação da entrega do produto e a alíquota ad valorem (JuruaDoc. 194.3362.6000.4300)
O CTN, art. 24, parágrafo único, esclarece que, na hipótese do inc. II (alíquota «ad valorem» ...()
Comentários:
Base de cálculo: alíquota específica. - (JuruaDoc. 194.3362.6000.4100)
Base de cálculo: alíquota ad valorem. - (JuruaDoc. 194.3362.6000.4200)
A efetivação da entrega do produto e a alíquota ad valorem - (JuruaDoc. 194.3362.6000.4300)