Comentários, casuísticas e doutrina
Base de cálculo: alíquota ad valorem.
Comentário Vinicius Dalazoana
CTN, art. 24, II - Base de cálculo: alíquota ad valorem. (JuruaDoc. 194.3362.6000.4200)
Nos casos em que a alíquota seja «ad valorem», o CTN, art. 24, II, e o Decreto-Lei 1.578/1977, ar...()
Comentários:
Base de cálculo: alíquota específica. - (JuruaDoc. 194.3362.6000.4100)
Base de cálculo: alíquota ad valorem. - (JuruaDoc. 194.3362.6000.4200)
A efetivação da entrega do produto e a alíquota ad valorem - (JuruaDoc. 194.3362.6000.4300)