Comentários, casuísticas e doutrina
Base de cálculo: alíquota específica.
Comentário Vinicius Dalazoana
CTN, art. 24, I - Base de cálculo: alíquota específica. (JuruaDoc. 194.3362.6000.4100)
Entende-se por alíquota específica a quantia devida por unidade de medida do produto (unidade que ...()
Comentários:
Base de cálculo: alíquota específica. - (JuruaDoc. 194.3362.6000.4100)
Base de cálculo: alíquota ad valorem. - (JuruaDoc. 194.3362.6000.4200)
A efetivação da entrega do produto e a alíquota ad valorem - (JuruaDoc. 194.3362.6000.4300)