Comentários, casuísticas e doutrina
III - Da Competência
Comentário José Laurindo de Souza Netto
Lei 9.613, de 03/03/1998, art. 2, III - III - Da Competência (JuruaDoc. 193.5382.9000.5000)
A CF/88, art. 109, VI, determina que compete à justiça federal processar e julgar os crimes pratic...()
Comentários:
I - Rito Processual dos Crimes Punidos Com Reclusão - (JuruaDoc. 193.5382.9000.4700)
Introdução - (JuruaDoc. 193.5382.9000.4800)
II - Princípio da Autonomia ou Independência do Processo Penal - (JuruaDoc. 193.5382.9000.4900)
III - Da Competência - (JuruaDoc. 193.5382.9000.5000)
Denúncia - (JuruaDoc. 193.5382.9000.5100)
IV - Indícios Suficientes da Existência da Infração Penal Antecedente como Condição de Ação - (JuruaDoc. 193.5382.9000.5200)
V - Da Aplicação do Art. 366 do CPP - (JuruaDoc. 193.5382.9000.5300)
VI - Da Proibição da Fiança e da Liberdade Provisória - (JuruaDoc. 193.5382.9000.5400)