Comentários, casuísticas e doutrina
197.1 Agravo em execução
Comentário César Dario Mariano da Silva
Lei 7.210, de 11/07/1984, art. 197 - 197.1 Agravo em execução (JuruaDoc. 193.2535.5004.2900)
O único recurso previsto na Lei de Execução Penal é o agravo em execução. No entanto, não ...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
197.1 Agravo em execução - (JuruaDoc. 193.2535.5004.2900)
197.2.1 Efeito suspensivo - (JuruaDoc. 193.2535.5004.3000)
197.2.2 Denegação de processamento do agravo - (JuruaDoc. 193.2535.5004.3100)
197.2.3 Habeas corpus substitutivo a recurso ordinário - (JuruaDoc. 193.2535.5004.3200)