Comentários, casuísticas e doutrina
196.1 Procedimento
Comentário César Dario Mariano da Silva
Lei 7.210, de 11/07/1984, art. 196 - 196.1 Procedimento (JuruaDoc. 193.2535.5004.2700)
O procedimento correrá perante o Juízo da Execução e deve observar o contraditório e a ampla de...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
196.1 Procedimento - (JuruaDoc. 193.2535.5004.2700)
196.2 Controle das decisões dos procedimentos para apuração de faltas disciplinares - (JuruaDoc. 193.2535.5004.2800)