Comentários, casuísticas e doutrina
190.1 Diligências e parecer
Comentário César Dario Mariano da Silva
Lei 7.210, de 11/07/1984, art. 190 - 190.1 Diligências e parecer (JuruaDoc. 193.2535.5004.1500)
Havendo necessidade para a elaboração do parecer, o Conselho Penitenciário poderá promover dilig...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
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190.1 Diligências e parecer - (JuruaDoc. 193.2535.5004.1500)