Carregando…
Biblioteca

Comentários, casuísticas e doutrina

140.3 Causas de revogação facultativa
Comentário César Dario Mariano da Silva

Lei 7.210, de 11/07/1984, art. 140 - 140.3 Causas de revogação facultativa (JuruaDoc. 193.2535.5003.1100)

As causas de revogação facultativa do livramento vêm elencadas no CP, art. 87. No caso de o co...()

Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva

Comentários:

140.1 Revogação do livramento - (JuruaDoc. 193.2535.5003.0900)

140.2 Causas de revogação obrigatória - (JuruaDoc. 193.2535.5003.1000)

140.3 Causas de revogação facultativa - (JuruaDoc. 193.2535.5003.1100)